Artigo 16.o Informações a prestar aos depositantes

Artigo 16.o

Informações a prestar aos depositantes

1.  Os Estados-Membros asseguram que as instituições de crédito disponibilizem aos depositantes atuais e potenciais as informações necessárias para a identificação do SGD de que a instituição e as suas sucursais são membros na União. Os Estados-Membros asseguram que as instituições de crédito informem os depositantes atuais e potenciais das exclusões aplicáveis da proteção do SGD.

2.  As informações a que se refere o n.o 1 são prestadas aos depositantes antes da celebração do contrato de depósito. Os depositantes confirmam a receção dessas informações, utilizando para esse efeito o formulário constante do Anexo I.

3.  A confirmação de que os depósitos são depósitos elegíveis é prestada aos depositantes nos extratos de conta, que devem incluir uma referência à ficha de informação constante do Anexo I. Nessa ficha de informação, é igualmente indicado o sítio web do SGD relevante. A referida ficha de informação é fornecida ao depositante pelo menos uma vez por ano.

O sítio web do SGD deve conter as informações necessárias para os depositantes, nomeadamente informações relativas às disposições aplicáveis ao procedimento e às condições de garantia de depósitos previstos na presente diretiva.

4.  As informações a que se refere o n.o 1 são disponibilizadas nos termos do direito nacional na língua acordada pelo depositante e pela instituição de crédito no momento da abertura da conta, ou na língua ou línguas oficiais do Estado-Membro em que a sucursal está estabelecida.

5.  Os Estados-Membros limitam a utilização das informações a que se referem os n.os 1, 2 e 3 para fins de publicidade a uma referência factual ao SGD que garante o produto publicitado e às informações adicionais exigidas pelo direito nacional.

Essas informações podem abranger a descrição factual do funcionamento do SGD, mas não podem fazer referência a uma cobertura ilimitada dos depósitos.

6.  Em caso de fusão, conversão de filiais em sucursais ou operações similares, os depositantes são informados pelo menos um mês antes da data em que a operação produz efeitos jurídicos, salvo se a autoridade competente autorizar um prazo mais curto por motivos de segredo comercial ou de estabilidade financeira.

Os depositantes dispõem de um prazo de três meses a contar da data de notificação da fusão, conversão ou operação similar para retirar ou transferir para outra instituição de crédito, sem penalização, os seus depósitos elegíveis, incluindo a totalidade dos juros vencidos e dos benefícios adquiridos na medida em que excedam o nível de cobertura fixado no artigo 6.o no momento da operação.

7.  Os Estados-Membros asseguram que, se uma instituição de crédito se retirar ou for excluída de um SGD, a instituição de crédito informe os seus depositantes no prazo de um mês a contar dessa retirada ou exclusão.

8.  Se um depositante utilizar serviços bancários via Internet, as informações que devem ser divulgadas por força da presente diretiva podem ser-lhe comunicadas por via eletrónica. Se o depositante assim o requerer, as informações são-lhe comunicadas em papel.