Artigo 19.o Disposições transitórias

Artigo 19.o

Disposições transitórias

1.  Caso determinados depósitos ou determinadas categorias de depósitos, ou outros instrumentos, deixem de estar cobertos total ou parcialmente pelos SGD após a transposição da presente diretiva ou da Diretiva 2009/14/CE para o direito nacional, os Estados-Membros podem autorizar a cobertura desses depósitos e de outros instrumentos com uma data de vencimento inicial até à sua data de vencimento inicial, se tiverem sido constituídos ou emitidos antes de 2 de julho de 2014.

2.  Os Estados-Membros asseguram que os depositantes sejam informados dos depósitos ou das categorias de depósitos, ou de outros instrumentos, que deixarão de estar cobertos por um SGD a partir de 3 de julho de 2015.

3.  Até o nível-alvo ser atingido pela primeira vez, os Estados-Membros podem aplicar aos recursos financeiros disponíveis os limiares estabelecidos no artigo 11.o, n.o 5.

4.  Em derrogação do artigo 6.o, n.o 1, os Estados-Membros que aplicavam, em 1 de janeiro de 2008, um nível de cobertura situado entre 100 000  EUR e 300 000  EUR, podem aplicar novamente esse nível de cobertura mais elevado até 31 de dezembro de 2018. Neste caso, o nível-alvo e as contribuições das instituições de crédito devem ser adaptados em conformidade.

5.  A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 3 de julho de 2019, um relatório e, se for caso disso, uma proposta legislativa que estabeleça o modo como os SGD que operam na União podem cooperar através de um sistema europeu para prevenir riscos decorrentes de atividades transfronteiriças e para proteger os depósitos desses riscos.

6.  Até 3 de julho de 2019, a Comissão, apoiada pela EBA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos realizados na aplicação da presente diretiva. Esse relatório deve abranger, nomeadamente:

Até 3 de julho de 2019, a EBA informa a Comissão sobre os modelos de cálculo e sobre a sua relevância para o risco comercial dos membros. Ao fazê-lo, a EBA deve ter devidamente em conta os perfis de risco dos diferentes modelos de negócio.