Artigo 10.o 2

a)

Informações sobre a transferência efetuada, incluindo a data da transferência;

b)

A identificação e os dados de contacto do adquirente de créditos;

c)

Quando nomeados, a identificação e os dados de contacto do gestor de créditos ou da entidade a que se refere o artigo 2.o, n.o 5, alínea a), subalínea i) ou iii);

d)

Quando nomeado, os elementos comprovativos da autorização de um gestor de créditos, concedida nos termos do artigo 7.o;

e)

Se for o caso, a identificação e os dados de contacto do prestador de serviços de gestão de créditos;

f)

Um ponto de contacto de referência, apresentado de forma realçada, do adquirente de créditos ou, quando admitida para exercer atividades de gestão de créditos, da entidade a que se refere o artigo 2.o, n.o 5, alínea a), subalínea i) ou iii), ou do gestor de créditos e, se for o caso, do prestador de serviços de gestão de créditos, que prestará informações quando necessário;

g)

Informações sobre os montantes em dívida pelo devedor no momento da comunicação, especificando o que é devido a título de capital, juros, comissões e outros encargos permitidos;

h)

Uma declaração de que continua a ser aplicável o direito nacional e da União, em particular em matéria de execução de contratos, proteção dos consumidores, direitos dos devedores e direito penal;

i)

O nome, endereço e dados de contacto das autoridades competentes do Estado-Membro onde o devedor reside ou onde se situa a sua sede estatutária ou, se ao abrigo do direito nacional que lhe é aplicável não dispuser de uma sede estatutária, o Estado-Membro onde se situa a sua sede e onde o devedor pode apresentar uma reclamação.