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+Artigo 18.o Utilização da designação «titularização simples, transparente e normalizada» |
Artigo 18.o Utilização da designação «titularização simples, transparente e normalizada»Artigo 18.o Utilização da designação «titularização simples, transparente e normalizada» Os cedentes, patrocinadores e EOET só podem utilizar a designação «STS» ou «simples, transparente e padronizada», ou uma designação que se refira direta ou indiretamente a esses termos, se:
a)
A titularização preencher todos os requisitos estabelecidos na secção 1, na secção 2 ou na secção 2-A do presente capítulo, e se a ESMA tiver sido notificada nos termos do artigo 27.o, n.o 1; e
b)
A titularização estiver incluída na lista a que se refere o artigo 27.o, n.o 5. O cedente, o patrocinador e a EOET que participam numa titularização considerada STS devem estar estabelecidos na União. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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