Artigo 18.o
Utilização da designação «titularização simples, transparente e normalizada»
Os cedentes, patrocinadores e EOET só podem utilizar a designação «STS» ou «simples, transparente e padronizada», ou uma designação que se refira direta ou indiretamente a esses termos, se:
▼M1
a)
A titularização preencher todos os requisitos estabelecidos na secção 1, na secção 2 ou na secção 2-A do presente capítulo, e se a ESMA tiver sido notificada nos termos do artigo 27.o, n.o 1; e
▼B
b)
A titularização estiver incluída na lista a que se refere o artigo 27.o, n.o 5.
O cedente, o patrocinador e a EOET que participam numa titularização considerada STS devem estar estabelecidos na União.