+Artigo 31.o 4.

Artigo 31.o 4.

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, o ESRB emite alertas e, se for caso disso, formula recomendações para a adoção de medidas corretivas em resposta aos riscos a que se referem os n.os 2 e 3 do presente artigo, nomeadamente sobre a necessidade de alterar os níveis de retenção de risco ou outras medidas macroprudenciais.

No prazo de três meses a contar da data de transmissão da recomendação, o destinatário desta comunica ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao ESRB, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, as medidas que adotou em resposta à recomendação e apresentam justificação adequada em caso de inação.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.04.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R2402
  • EULAW -

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