+Artigo 31.o Supervisão macroprudencial do mercado de titularização
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Artigo 31.o Supervisão macroprudencial do mercado de titularização
Supervisão macroprudencial do mercado de titularização
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 31.o 1.
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Dentro dos limites do seu mandato, o ESRB é responsável pela supervisão macroprudencial do mercado de titularização da União.
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Artigo 31.o 2.
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A fim de contribuir para a prevenção e redução dos riscos sistémicos para a estabilidade financeira na União que decorram da evolução do sistema financeiro, e tendo em conta a evolução macroeconómica, de forma a evitar períodos de dificuldades financeiras generalizadas, o ESRB monitoriza continuamente a evolução da situação nos mercados de titularização. Sempre que o ESRB considerar necessário, e pelo menos de três em três anos, o ESRB publica, em cooperação com a EBA, um relatório sobre as implicações do mercado de titularização para a estabilidade financeira, a fim de destacar riscos para a estabilidade financeira.
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Artigo 31.o 3.
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Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do presente artigo e do relatório a que se refere o artigo 44.o, o ESRB publica, até 31 de dezembro de 2022, em estreita cooperação com a ESMA, a EBA e a EIOPA, um relatório em que avalia o impacto da introdução de titularizações patrimoniais STS na estabilidade financeira, bem como os potenciais riscos sistémicos, como os riscos criados pela concentração e interligação entre vendedores de proteção de crédito não públicos. O relatório do ESRB a que se refere o primeiro parágrafo tem em conta as características específicas da titularização sintética, nomeadamente o seu carácter específico e privado nos mercados financeiros, e analisa se o tratamento das titularizações patrimoniais STS conduz à redução global dos riscos no sistema financeiro e a um melhor financiamento da economia real. Ao preparar o referido relatório, o ESRB deve recorrer a uma diversidade de fontes para os dados relevantes, tais como:
a)
Dados recolhidos pelas autoridades competentes, nos termos do artigo 7.o, n.o 1;
b)
O resultado das consultas efetuadas pelas autoridades competentes, nos termos do artigo 30.o, n.o 2; e
c)
Os dados constantes dos repositórios de titularizações, nos termos do artigo 10.o.
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Artigo 31.o 4.
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Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, o ESRB emite alertas e, se for caso disso, formula recomendações para a adoção de medidas corretivas em resposta aos riscos a que se referem os n.os 2 e 3 do presente artigo, nomeadamente sobre a necessidade de alterar os níveis de retenção de risco ou outras medidas macroprudenciais. No prazo de três meses a contar da data de transmissão da recomendação, o destinatário desta comunica ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao ESRB, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, as medidas que adotou em resposta à recomendação e apresentam justificação adequada em caso de inação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.04.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R2402
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