Artigo 2.o 47)

«Convenção de compensação e de novação», um acordo ao abrigo do qual determinados créditos ou obrigações podem ser convertidos num único crédito líquido, incluindo convenções de compensação e de novação com vencimento antecipado (close-out netting agreements) nos termos das quais, caso ocorra um evento que desencadeie a execução (independentemente da forma como esteja definido e do lugar onde esteja definido), as obrigações das partes são antecipadas, passando a ser imediatamente devidas, ou são extintas e, em qualquer dos casos, são convertidas num único crédito líquido, ou por ele substituídas, incluindo as «cláusulas de compensação com vencimento antecipado» tal como definidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea n), subalínea i), da Diretiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (20) e a «compensação» tal como definida no artigo 2.o, alínea k), da Diretiva 98/26/CE;

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
• EULAW -

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