Artigo 5.o Comité de Resolução da ESMA

1.   A ESMA cria um comité de resolução (o «Comité de Resolução da ESMA») nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 para efeitos de preparação das decisões que lhe são confiadas pelo presente regulamento, exceto no que respeita às decisões a adotar nos termos do artigo 11.o do presente regulamento.

O Comité de Resolução da ESMA fomenta também a elaboração e a coordenação dos planos de resolução e desenvolve métodos para a resolução de CCP em situação de insolvência.

2.   O Comité de Resolução da ESMA é composto pelas autoridades designadas nos termos do artigo 3.o, n.o 1.

As autoridades a que se refere o artigo 4.o, ponto 2, subalíneas i) e v), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 são convidadas a participar no Comité de Resolução da ESMA na qualidade de observadores.

3.   Para efeitos do presente regulamento, a ESMA coopera com a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) (EIOPA), criada pelo Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), e com a EBA no âmbito do Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão criado pelo artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, pelo artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e pelo artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

4.   Para efeitos do presente regulamento, a ESMA assegura uma separação organizativa entre o Comité de Resolução da ESMA e as outras funções referidas no Regulamento (UE) n.o 1095/2010.