+Artigo 12.o 3
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Artigo 12.o 3
3. O plano de resolução deve ter em consideração, pelo menos, os seguintes elementos:
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a)
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A situação de insolvência da CCP, inclusive em situações de instabilidade financeira generalizada ou em caso de eventos sistémicos, devido a um dos seguintes motivos ou a uma combinação dos mesmos:
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i)
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eventos de incumprimento, e
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ii)
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eventos que não de incumprimento;
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b)
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O impacto que a execução do plano de resolução poderá ter:
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i)
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nos membros compensadores e, na medida em que se disponha de informações a esse respeito, nos respetivos clientes e clientes indiretos, inclusive quando tenham sido designados como O-SII, e nos que sejam suscetíveis de ser objeto de medidas de recuperação ou de resolução nos termos da Diretiva 2014/59/UE,
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ii)
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em quaisquer IMF ligadas,
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iii)
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nos mercados financeiros, inclusive nas plataformas de negociação, servidos pela CCP, e
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iv)
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no sistema financeiro de qualquer Estado-Membro ou da União no seu conjunto e, na medida do possível, dos países terceiros onde a CCP preste serviços;
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c)
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A forma e as circunstâncias em que a CCP pode solicitar o acesso às linhas de crédito do banco central concedidas em condições convencionais em termos de constituição de garantias, de prazos e de taxa de juro, e a identificação dos ativos que possam vir a ser considerados como garantias.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
- EULAW -
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