Artigo 12.o Planos de resolução

a)

A situação de insolvência da CCP, inclusive em situações de instabilidade financeira generalizada ou em caso de eventos sistémicos, devido a um dos seguintes motivos ou a uma combinação dos mesmos:

b)

O impacto que a execução do plano de resolução poderá ter:

c)

A forma e as circunstâncias em que a CCP pode solicitar o acesso às linhas de crédito do banco central concedidas em condições convencionais em termos de constituição de garantias, de prazos e de taxa de juro, e a identificação dos ativos que possam vir a ser considerados como garantias.

a)

Apoio financeiro público extraordinário;

b)

Assistência sob a forma de liquidez em caso de emergência por parte de um banco central;

c)

Assistência sob a forma de liquidez por parte de um banco central em condições não convencionais em termos de constituição de garantias, de prazos e de taxa de juro.

a)

Uma síntese dos principais elementos do plano, que faça uma distinção entre os eventos de incumprimento, os eventos que não de incumprimento e a combinação de ambos;

b)

Uma síntese das alterações significativas verificadas na CCP desde a última atualização do plano de resolução;

c)

Uma descrição da forma com as funções críticas da CCP podem ser jurídica e economicamente separadas, na medida do necessário, das suas restantes funções, de modo a assegurar a continuidade das referidas funções críticas no âmbito da resolução da CCP;

d)

Uma estimativa do prazo para a execução de cada aspeto significativo do plano, inclusive para a reconstituição dos recursos financeiros da CCP;

e)

Uma descrição pormenorizada da avaliação da resolubilidade efetuada nos termos do artigo 15.o;

f)

Uma descrição de quaisquer medidas necessárias nos termos do artigo 16.o para reduzir ou eliminar os impedimentos à resolubilidade identificados na sequência da avaliação efetuada em conformidade com o artigo 15.o;

g)

Uma descrição dos processos para a determinação do valor e viabilidade comercial das funções críticas e dos ativos da CCP;

h)

Uma descrição pormenorizada dos mecanismos destinados a garantir que as informações exigidas nos termos do artigo 13.o estão atualizadas e à disposição das autoridades de resolução, a todo o momento;

i)

Uma explicação sobre a forma como as medidas de resolução poderão ser financiadas sem pressupor nenhuma das situações referidas no n.o 4;

j)

Uma descrição pormenorizada das diferentes estratégias de resolução que poderão ser aplicadas em função dos diferentes cenários possíveis, e os respetivos prazos;

k)

Uma descrição das interdependências críticas entre a CCP e outros participantes no mercado e entre a CCP e os prestadores de serviços críticos, os acordos de interoperabilidade e as ligações a outras IMF, bem como as formas de abordar todas essas interdependências;

l)

Uma descrição das interdependências críticas intragrupo, bem como as formas de as abordar;

m)

Uma descrição das diferentes opções destinadas a garantir:

n)

Uma descrição da forma como a autoridade de resolução obterá as informações necessárias para efetuar a avaliação a que se refere o artigo 24.o;

o)

Uma análise do impacto do plano nos trabalhadores da CCP, incluindo uma avaliação dos custos conexos, e uma descrição dos procedimentos previstos para a consulta dos trabalhadores durante o processo de resolução, tendo em conta quaisquer regras e regimes nacionais relativos ao diálogo com os parceiros sociais;

p)

Um plano de comunicação com os meios de comunicação social e com o público, a fim de garantir a maior transparência possível;

q)

Uma descrição das operações e sistemas essenciais para assegurar a continuidade do funcionamento dos processos operacionais da CCP;

r)

Uma descrição dos mecanismos destinados a notificar o colégio de resolução em conformidade com o artigo 72.o, n.o 1;

s)

Uma descrição das medidas destinadas a facilitar a portabilidade das posições e ativos correspondentes dos membros compensadores e dos clientes da CCP em situação de incumprimento dessa CCP para outra CCP ou para uma CCP de transição, sem afetar as relações contratuais entre os membros compensadores e os respetivos clientes.