Artigo 14.o Procedimento de coordenação aplicável aos planos de resolução

1.   A autoridade de resolução transmite ao colégio de resolução um projeto de plano de resolução, as informações prestadas nos termos do artigo 13.o e quaisquer informações adicionais relevantes para o colégio de resolução.

2.   O colégio de resolução chega a uma decisão conjunta sobre o plano de resolução e as alterações do mesmo no prazo de quatro meses a contar da data de transmissão desse plano pela autoridade de resolução nos termos do n.o 1.

Cabe à autoridade de resolução assegurar que a ESMA receba todas as informações relevantes para o exercício das suas funções em conformidade com o presente artigo.

3.   A autoridade de resolução pode, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, decidir associar autoridades de países terceiros à elaboração e análise do plano de resolução, desde que essas autoridades cumpram os requisitos de confidencialidade estabelecidos no artigo 73.o e sejam de jurisdições nas quais esteja estabelecida qualquer uma das seguintes entidades:

4.   A ESMA pode, a pedido de uma autoridade de resolução, ajudar o colégio de resolução a chegar a uma decisão conjunta nos termos do artigo 31.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

5.   Se, no prazo de quatro meses a contar da data de transmissão do plano de resolução, o colégio de resolução não tiver chegado a uma decisão conjunta, a autoridade de resolução toma a sua própria decisão sobre o referido plano. A autoridade de resolução toma a sua decisão tendo em conta os pontos de vista expressos pelos outros membros do colégio de resolução durante esse prazo de quatro meses. A autoridade de resolução notifica por escrito a CCP e os outros membros do colégio de resolução dessa decisão.

6.   Se, no final do prazo de quatro meses a que se refere o n.o 5 do presente artigo, não se tiver chegado a uma decisão conjunta e uma maioria simples dos membros com direito de voto discordar da proposta de decisão conjunta da autoridade de resolução sobre uma questão relativa ao plano de resolução, qualquer dos membros com direito de voto em causa, com base nessa maioria, pode submeter essa questão à ESMA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. A autoridade de resolução da CCP aguarda a decisão tomada pela ESMA em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 e decide em conformidade com a mesma.

O prazo de quatro meses é considerado a fase de conciliação na aceção do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. A ESMA toma a sua decisão no prazo de um mês após a data em que a questão lhe foi submetida. A questão não pode ser submetida à ESMA uma vez decorrido o prazo de quatro meses ou depois de se ter chegado a uma decisão conjunta. Na ausência de uma decisão da ESMA no prazo de um mês, aplica-se a decisão da autoridade de resolução.

7.   Caso seja tomada uma decisão conjunta nos termos do n.o 1 e qualquer autoridade de resolução ou ministério competente considere, nos termos do n.o 6, que a questão objeto de desacordo colide com as responsabilidades orçamentais do seu Estado-Membro, a autoridade de resolução da CCP lança uma reavaliação do plano de resolução.