Artigo 19.o Destituição da direção e do conselho de administração

1.   Nos casos em que exista uma deterioração significativa da situação financeira da CCP ou em que esta infrinja os requisitos legais que lhe são aplicáveis, incluindo as suas regras de funcionamento, e em que outras medidas tomadas nos termos do artigo 18.o sejam insuficientes para inverter essa situação, as autoridades competentes podem exigir a destituição de todos ou de alguns dos membros da direção ou do conselho de administração da CCP.

Caso exija a destituição de todos ou de alguns dos membros da direção ou do conselho de administração da CCP, a autoridade competente notifica do facto a ESMA, a autoridade de resolução e o colégio de supervisão.

2.   A nomeação da nova direção ou do novo conselho de administração é efetuada nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 e está sujeita à aprovação ou consentimento da autoridade competente. Caso considere que a substituição da direção ou do conselho de administração a que se refere o presente artigo é insuficiente, a autoridade competente pode nomear um ou mais administradores temporários para a CCP, a fim de substituírem o conselho de administração e a direção da CCP ou de trabalharem temporariamente com estes. Os administradores temporários devem possuir as qualificações, a competência e os conhecimentos necessários para desempenharem as suas funções e estar livres de conflitos de interesses.