1. Sem prejuízo da responsabilidade dos membros compensadores de absorverem perdas que ultrapassem a cascata em caso de insolvência, sempre que uma CCP em recuperação causada por um evento que não de incumprimento tenha aplicado os mecanismos e medidas destinados a reduzir o valor de quaisquer ganhos a pagar pela CCP aos membros compensadores que não se encontrem em situação de incumprimento previstos no seu plano de recuperação e, em consequência disso, não tenha entrado em resolução, a autoridade competente da CCP pode exigir que a CCP indemnize os membros compensadores pelas suas perdas através de pagamentos em numerário ou, se for caso disso, que a CCP emita instrumentos que reconheçam um crédito sobre os lucros futuros da CCP. A possibilidade de indemnizar os membros compensadores que não se encontrem em situação de incumprimento não se aplica às suas perdas assumidas contratualmente nas fases de gestão do incumprimento ou de recuperação.
Os pagamentos em numerário ou o valor dos instrumentos que reconheçam um crédito sobre os lucros futuros da CCP emitidos a cada membro compensador afetado que não se encontre em situação de incumprimento devem ser proporcionais à perda que sofreu para além dos seus compromissos contratuais. Os instrumentos que reconheçam um crédito sobre os lucros futuros da CCP conferem ao detentor o direito de receber pagamentos da CCP numa base anual, até que a perda seja recuperada, se possível na íntegra, durante um número máximo de anos adequado a contar da data de emissão. Se tiverem repercutido as perdas excedentárias nos seus clientes, os membros compensadores que não se encontrem em situação de incumprimento são obrigados a repercutir os pagamentos recebidos da CCP nos seus clientes, na medida em que as perdas objeto da indemnização digam respeito a posições dos clientes. Para os pagamentos relativos aos referidos instrumentos, é utilizada uma quota-parte máxima adequada dos lucros anuais da CCP.