Artigo 26.o Avaliação provisória

1.   As avaliações referidas no artigo 24.o que não cumpram os requisitos previstos no artigo 25.o, n.o 2, são consideradas avaliações provisórias.

As avaliações provisórias devem incluir uma reserva prudencial para perdas adicionais, devidamente justificada.

2.   Caso tomem medidas de resolução com base numa avaliação provisória, as autoridades de resolução asseguram a realização de uma avaliação definitiva logo que possível.

A autoridade de resolução assegura que a avaliação definitiva a que se refere o primeiro parágrafo:

3.   Caso a estimativa do valor patrimonial líquido da CCP constante da avaliação definitiva seja superior à estimativa desse mesmo valor na avaliação provisória, a autoridade de resolução pode:

4.   A ESMA, tendo em conta as normas técnicas de regulamentação elaboradas nos termos do artigo 36.o, n.o 15, da Diretiva 2014/59/UE e adotadas ao abrigo do artigo 36.o, n.o 16, da mesma diretiva, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar, para efeitos do n.o 1 do presente artigo, a metodologia de cálculo da reserva prudencial para perdas adicionais a incluir nas avaliações provisórias.

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 12 de fevereiro de 2022.

A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento mediante a adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.