3. As autoridades de resolução aplicam o instrumento de repartição das posições a que se refere o artigo 29.o para, se for caso disso, proceder à recompensação da carteira da CCP ou da CCP de transição.
As autoridades de resolução aplicam os instrumentos de repartição das perdas a que se referem os artigos 30.o e 31.o para qualquer dos seguintes fins:
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a)
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Cobrir as perdas da CCP avaliadas nos termos do artigo 25.o;
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b)
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Restabelecer a capacidade da CCP para cumprir as obrigações de pagamento na data de vencimento;
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c)
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Obter o resultado referido nas alíneas a) e b) em relação a uma CCP de transição;
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d)
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Apoiar a transferência das atividades da CCP, por intermédio do instrumento de alienação da atividade, para um terceiro solvente.
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O instrumento de repartição das perdas referido no artigo 30.o pode ser aplicado pelas autoridades de resolução em relação a perdas decorrentes de um evento de incumprimento e em relação a perdas decorrentes de um evento que não de incumprimento. Se for aplicado em relação a perdas decorrentes de um evento que não de incumprimento, o instrumento de repartição das perdas a que se refere o artigo 30.o só pode ser aplicado até um montante cumulativo equivalente à contribuição para os fundos de proteção da CCP dos membros compensadores que não se encontram em situação de incumprimento e só pode ser distribuído pelos membros compensadores proporcionalmente às respetivas contribuições para os fundos de proteção.