+Artigo 32.o Requisito de redução e conversão de instrumentos de propriedade e de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos
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Artigo 32.o Requisito de redução e conversão de instrumentos de propriedade e de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 32.o 1
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1. A autoridade de resolução aplica o instrumento de redução e conversão nos termos do artigo 33.o relativamente aos instrumentos de propriedade e instrumentos de dívida emitidos pela CCP objeto de resolução ou a outros passivos não garantidos a fim de absorver as perdas, recapitalizar essa CCP ou uma CCP de transição, ou apoiar a aplicação do instrumento de alienação da atividade.
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Artigo 32.o 2
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2. Com base na avaliação efetuada nos termos do artigo 24.o, n.o 3, a autoridade de resolução determina o seguinte:
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a)
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O montante pelo qual os instrumentos de propriedade e os instrumentos de dívida ou outros passivos não garantidos têm de ser reduzidos, tendo em conta eventuais perdas que devam ser absorvidas através da execução de quaisquer obrigações pendentes dos membros compensadores ou de terceiros para com a CCP; e
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b)
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O montante pelo qual os instrumentos de dívida ou outros passivos não garantidos têm de ser convertidos em instrumentos de propriedade para restabelecer os requisitos de capital da CCP ou da CCP de transição.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
- EULAW -
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