+Artigo 33.o 5
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Artigo 33.o 5
5. Em caso de redução do montante nominal de um instrumento de propriedade ou do montante de capital de um instrumento de dívida ou de outros passivos não garantidos, aplicam-se as seguintes condições:
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a)
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Essa redução é permanente;
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b)
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O titular do instrumento não tem quaisquer créditos relacionados com essa redução, com exceção de quaisquer obrigações já vencidas, de qualquer obrigação de indemnização que possa resultar de um recurso interposto contra a legalidade dessa redução, de quaisquer créditos baseados nos instrumentos de propriedade emitidos ou transferidos nos termos do n.o 6 do presente artigo, ou de quaisquer pedidos de pagamento nos termos do artigo 62.o; e
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c)
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Caso essa redução seja apenas parcial, o acordo que originou o passivo original continua a ser aplicável em relação ao montante de capital remanescente, sob reserva de qualquer alteração necessária das condições desse acordo em consequência da redução.
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A alínea a) do primeiro parágrafo não impede as autoridades de resolução de aplicarem um mecanismo de reposição do valor para reembolsar os titulares de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos e, em seguida, os titulares de instrumentos de propriedade, caso se verifique que o nível da redução aplicado com base na avaliação provisória a que se refere o artigo 26.o, n.o 1, é superior ao nível necessário com base na avaliação definitiva a que se refere o artigo 26.o, n.o 2.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
- EULAW -
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