Artigo 33.o Disposições que regem a redução ou a conversão de instrumentos de propriedade e de instrumentos de dívida ou outros passivos não garantidos

1.   A autoridade de resolução aplica o instrumento de redução e conversão de acordo com a ordem de prioridade dos créditos aplicável num processo normal de insolvência.

2.   Antes de reduzir ou converter o montante de capital dos instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos, a autoridade de resolução reduz o montante nominal dos instrumentos de propriedade de forma proporcional às perdas e até ao seu valor total, se necessário.

Caso, de acordo com a avaliação efetuada nos termos do artigo 24.o, n.o 3, a CCP mantenha um valor líquido positivo após a redução do montante nominal dos instrumentos de propriedade, a autoridade de resolução extingue ou dilui, consoante o caso, esses instrumentos de propriedade.

3.   A autoridade de resolução reduz e/ou converte o montante de capital dos instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos na medida do necessário à consecução dos objetivos da resolução e até ao valor total desses instrumentos ou passivos, se necessário.

4.   A autoridade de resolução não pode aplicar o instrumento de redução e conversão em relação aos seguintes passivos:

5.   Em caso de redução do montante nominal de um instrumento de propriedade ou do montante de capital de um instrumento de dívida ou de outros passivos não garantidos, aplicam-se as seguintes condições:

A alínea a) do primeiro parágrafo não impede as autoridades de resolução de aplicarem um mecanismo de reposição do valor para reembolsar os titulares de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos e, em seguida, os titulares de instrumentos de propriedade, caso se verifique que o nível da redução aplicado com base na avaliação provisória a que se refere o artigo 26.o, n.o 1, é superior ao nível necessário com base na avaliação definitiva a que se refere o artigo 26.o, n.o 2.

6.   Ao converter instrumentos de dívida ou outros passivos não garantidos nos termos do n.o 3, a autoridade de resolução pode exigir que a CCP emita ou transfira instrumentos de propriedade para os titulares dos instrumentos de dívida ou outros passivos não garantidos.

7.   A autoridade de resolução só pode converter instrumentos de dívida ou outros passivos não garantidos nos termos do n.o 3 se estiverem reunidas as seguintes condições:

Na sequência de qualquer conversão de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos em instrumentos de propriedade, estes últimos são subscritos ou transferidos sem demora após a conversão.

8.   Para efeitos do n.o 7, a autoridade de resolução assegura, no contexto da elaboração e manutenção do plano de resolução da CCP e no quadro dos poderes para eliminar os impedimentos à resolubilidade da CCP, que a CCP esteja sempre em condições de emitir o número necessário de instrumentos de propriedade.