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+Artigo 43.o 4 |
Artigo 43.o 44. Antes de alienar a CCP de transição ou os seus ativos, direitos, obrigações ou passivos, a autoridade de resolução publicita a disponibilidade dos elementos que se pretendem alienar e assegura que sejam comercializados de forma aberta e transparente, e que não sejam apresentados de forma materialmente incorreta. A autoridade de resolução efetua a alienação a que se refere o primeiro parágrafo em condições comerciais e sem favorecer indevidamente nem discriminar os potenciais adquirentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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