+Artigo 57.o 3

Artigo 57.o 3

3. Uma parte num contrato pode exercer o direito de rescisão ao abrigo desse contrato antes do final do período referido no n.o 1 caso a autoridade de resolução lhe comunique que os direitos e passivos abrangidos pelo contrato não são:

a)	Transferidos para outra entidade; ou

b)	Sujeitos a redução, a conversão ou à aplicação de um instrumento de resolução com vista à repartição das perdas ou posições.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
EULAW -
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