Artigo 57.o Poder para suspender temporariamente os direitos de rescisão

1.   A autoridade de resolução pode suspender os direitos de rescisão de qualquer parte num contrato com a CCP objeto de resolução a partir da publicação do aviso de rescisão nos termos do artigo 72.o e até ao fim do dia útil seguinte ao dessa publicação, desde que as obrigações de pagamento e de entrega e a prestação de garantias continuem a ser cumpridas.

Para efeitos do primeiro parágrafo, entende-se por fim do dia útil a meia-noite no Estado-Membro da autoridade de resolução.

2.   A autoridade de resolução não pode exercer o poder referido no n.o 1 em relação a sistemas ou operadores de sistemas designados para efeitos da Diretiva 98/26/CE, em relação a outras CCP nem em relação a bancos centrais.

3.   Uma parte num contrato pode exercer o direito de rescisão ao abrigo desse contrato antes do final do período referido no n.o 1 caso a autoridade de resolução lhe comunique que os direitos e passivos abrangidos pelo contrato não são:

4.   Caso a comunicação prevista no n.o 3 do presente artigo não tenha sido efetuada, os direitos de rescisão podem ser exercidos após o termo do período de suspensão, sob reserva do disposto no artigo 54.o, do seguinte modo: