+Artigo 92.o Alteração da Diretiva (UE) 2017/1132
---+Artigo 92.o 1)
---+Artigo 92.o 2)
---+Artigo 92.o 3)
---+Artigo 92.o 4)
---+Artigo 92.o 5)
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Artigo 92.o Alteração da Diretiva (UE) 2017/1132
A Diretiva (UE) 2017/1132 é alterada do seguinte modo:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 92.o 1)
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No artigo 84.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
«3. Os Estados-Membros asseguram que o artigo 49.o, o artigo 58.o, n.o 1, o artigo 68.o, n.os 1, 2 e 3, o artigo 70.o, n.o 2, primeiro parágrafo, os artigos 72.o a 75.° e os artigos 79.o, 80.° e 81.° da presente diretiva não sejam aplicáveis em caso de aplicação dos instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*) ou no título V do Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho (**).
(*) Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um quadro para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE, e Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190)."
(**) Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativo ao regime da recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1095/2010, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 600/2014, (UE) n.o 806/2014 e (UE) 2015/2365 e as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE e (UE) 2017/1132 (JO L 022 de 22.1.2021, p. 1).»;"
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Artigo 92.o 2)
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O artigo 86.o-A é alterado do seguinte modo:
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a)
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A alínea b) do n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
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«b)
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A sociedade é objeto de instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE ou no título V do Regulamento (UE) 2021/23.»;
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b)
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A alínea c) do n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
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«c)
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Sujeitas a medidas de prevenção de crises tal como definidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto 101, da Diretiva 2014/59/UE ou do artigo 2.o, ponto 48, do Regulamento (UE) 2021/23.»;
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Artigo 92.o 3)
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No artigo 87.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
«4. Os Estados-Membros asseguram que o presente capítulo não seja aplicável às sociedades que sejam objeto da aplicação dos instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE ou no título V do Regulamento (UE) 2021/23.»;
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Artigo 92.o 4)
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O artigo 120.o é alterado do seguinte modo:
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a)
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A alínea b) do n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
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«b)
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A sociedade é objeto de instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE ou no título V do Regulamento (UE) 2021/23.»;
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b)
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A alínea c) do n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
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«c)
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Sujeitas a medidas de prevenção de crises tal como definidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto 101, da Diretiva 2014/59/UE ou do artigo 2.o, ponto 48, do Regulamento (UE) 2021/23.»;
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Artigo 92.o 5)
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O artigo 160.o-A é alterado do seguinte modo:
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a)
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A alínea b) do n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
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«b)
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A sociedade é objeto de instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE ou no título V do Regulamento (UE) 22021/23.»;
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b)
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A alínea c) do n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
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«c)
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Sujeitas a medidas de prevenção de crises tal como definidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto 101, da Diretiva 2014/59/UE ou do artigo 2.o, ponto 48, do Regulamento (UE) 2021/23.»;
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
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