+Artigo 3.o Condições em que deve ser efetuada a consolidação, no caso de instituições ou instituições financeiras geridas por uma empresa incluída na consolidação juntamente com uma ou mais empresas não incluídas na consolidação
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Artigo 3.o Condições em que deve ser efetuada a consolidação, no caso de instituições ou instituições financeiras geridas por uma empresa incluída na consolidação juntamente com uma ou mais empresas não incluídas na consolidação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 3.o 1
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1. No caso de participações em instituições ou instituições financeiras geridas por uma empresa incluída na consolidação juntamente com uma ou mais empresas não incluídas na consolidação, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve exigir que seja efetuada a consolidação proporcional nos termos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:
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a)
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as empresas participantes controlam conjuntamente a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou membros da instituição ou instituição financeira em causa, ou têm a capacidade de dirigir conjuntamente as atividades relevantes dessa instituição ou instituição financeira, nos termos de um acordo contratual juridicamente vinculativo entre si ou de cláusulas estatutárias da instituição ou instituição financeira;
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b)
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as decisões sobre as atividades relevantes da instituição ou instituição financeira requerem a aprovação unânime de todas as empresas participantes;
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c)
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o acordo contratual referido na alínea a) ou as cláusulas estatutárias da instituição ou instituição financeira estipulam que a responsabilidade das empresas participantes se limita à quota-parte do capital que detêm na instituição ou instituição financeira em causa.
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Artigo 3.o 2
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2. Nos casos a que se refere o presente artigo, a consolidação proporcional é efetuada com base na quota-parte do capital detida na instituição ou instituição financeira em causa e em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, da Diretiva 2013/34/UE.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 26.04.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0676
- EULAW -
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