+Artigo 6.o Condições em que deve ser efetuada a consolidação nos casos em que duas ou mais instituições ou instituições financeiras são colocadas sob direção única sem que esta tenha sido estabelecida por contrato ou por cláusulas estatutárias
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Artigo 6.o Condições em que deve ser efetuada a consolidação nos casos em que duas ou mais instituições ou instituições financeiras são colocadas sob direção única sem que esta tenha sido estabelecida por contrato ou por cláusulas estatutárias
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o 1
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1. Uma autoridade competente deve determinar a consolidação de duas ou mais instituições ou instituições financeiras que são colocadas sob direção única, sem que esta tenha sido estabelecida por contrato ou por cláusulas estatutárias, para efeitos do artigo 18.o, n.o 6, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, se estiverem reunidas as seguintes condições:
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a)
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a autoridade competente realizou uma avaliação destinada a verificar se as políticas financeiras e operacionais das instituições ou instituições financeiras são efetivamente coordenadas; e
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b)
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as instituições ou instituições financeiras em causa não estão relacionadas na aceção do artigo 22.o, n.os 1 e 2, e do artigo 22.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva 2013/34/UE.
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Artigo 6.o 2
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2. Para efeitos do n.o 1, alínea a), as autoridades competentes podem, em especial, ter em conta os seguintes elementos como indícios da existência da situação referida nessa alínea:
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a)
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as instituições ou instituições financeiras em causa são controladas, direta ou indiretamente, pela mesma pessoa ou pessoas singulares, ou pela mesma entidade ou entidades;
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b)
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a maioria dos membros dos órgãos de administração, de direção ou de fiscalização das instituições ou das instituições financeiras são pessoas nomeadas pela mesma pessoa ou pessoas singulares ou pela mesma entidade ou entidades, mesmo se esses membros não sejam as mesmas pessoas.
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Artigo 6.o 3
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3. Nos casos referidos no presente artigo, as autoridades competentes autorizam ou exigem a utilização do método de consolidação previsto no artigo 22.o, n.os 8 e 9, da Diretiva 2013/34/UE.
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Artigo 6.o 4
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4. O artigo 2.o, n.os 1, 2 e 3, do presente regulamento é aplicável para efeitos de determinação da entidade responsável por assegurar o cumprimento dos requisitos a que se refere a parte I, título II, capítulo 2, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 com base na situação, em termos de consolidação, de todas as instituições e instituições financeiras a que se refere o n.o 1 do presente artigo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 26.04.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0676
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