+Artigo 1.o 4

Artigo 1.o 4

4. Caso os n.os 1, 2 ou 3 não sejam aplicáveis, pode considerar-se que duas ou mais pessoas singulares ou coletivas constituem uma única entidade do ponto de vista do risco porque uma delas detém, direta ou indiretamente, o poder de controlo sobre a outra ou as outras, nomeadamente em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

a)	A pessoa singular ou coletiva tem o direito ou a capacidade de decidir sobre a estratégia ou de orientar as atividades de outra pessoa ou pessoas;

b)	A pessoa singular ou coletiva tem o direito ou a capacidade de decidir sobre transações importantes, incluindo a transferência de resultados de outra pessoa ou pessoas;

c)	A pessoa singular ou coletiva tem o direito ou a capacidade de coordenar a gestão de uma ou mais pessoas coletivas.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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