+Artigo 9.o Informações relativas aos procedimentos administrativos e contabilísticos
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Artigo 9.o Informações relativas aos procedimentos administrativos e contabilísticos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1
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1. As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer às autoridades competentes de um Estado-Membro de acolhimento informações relativas a qualquer situação em que as autoridades competentes do Estado-Membro de origem tenham determinado que uma instituição não cumpriu as normas e os procedimentos contabilísticos aplicáveis aos quais a instituição está sujeita nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). As informações fornecidas devem explicar a situação, bem como as medidas de supervisão adotadas ou previstas.
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Artigo 9.o 2
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2. Sempre que as informações especificadas no n.o 1 sejam relevantes apenas para uma dada sucursal, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as informações em causa apenas às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento em que a referida sucursal estiver estabelecida.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0524
- EULAW -
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