+Artigo 15.o Informações das autoridades de um Estado-Membro de acolhimento
---+Artigo 15.o a)
---+Artigo 15.o b)
---+Artigo 15.o c)
---+Artigo 15.o d)
---+Artigo 15.o e)
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Artigo 15.o Informações das autoridades de um Estado-Membro de acolhimento
Sem prejuízo dos requisitos em matéria de troca de informações no seguimento de inspeções das sucursais nos termos do artigo 52.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades competentes de um Estado-Membro de acolhimento devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de origem as seguintes informações:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o a)
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Uma descrição de qualquer situação a respeito da qual as autoridades competentes tenham determinado que uma instituição não cumpriu a legislação nacional ou da União ou os requisitos relativos à supervisão prudencial ou à supervisão da conduta das instituições no mercado, incluindo os requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e as disposições nacionais que transpõem a Diretiva 2013/36/UE, juntamente com uma explicação das medidas de supervisão adotadas ou previstas com vista a abordar esse incumprimento;
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Artigo 15.o b)
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Uma descrição de qualquer situação de incumprimento das condições em que, no interesse do bem geral, as atividades da sucursal devem ser realizadas no Estado-Membro de acolhimento;
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Artigo 15.o c)
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A identificação de eventuais riscos sistémicos que a sucursal ou as suas atividades no Estado-Membro de acolhimento possam representar, incluindo uma avaliação do impacto provável de uma suspensão ou encerramento das operações da sucursal:
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i)
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na liquidez sistémica,
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ii)
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nos sistemas de pagamento,
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iii)
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nos sistemas de compensação e liquidação;
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Artigo 15.o d)
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A quota de mercado da sucursal, caso exceda 2 % do total do mercado no Estado-Membro de acolhimento numa das seguintes categorias:
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Artigo 15.o e)
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Eventuais obstáculos à transferência de numerário e garantias de ou para a sucursal.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0524
- EULAW -
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