+CAPÍTULO III TROCA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PRESTADORES DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRIÇOS
---+Artigo 16.o Informações relativas a prestadores de serviços transfronteiriços
------+Artigo 16.o a)
------+Artigo 16.o b)
------+Artigo 16.o c)
------+Artigo 16.o d)
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CAPÍTULO III TROCA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PRESTADORES DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRIÇOS
CAPÍTULO III TROCA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PRESTADORES DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRIÇOS
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o Informações relativas a prestadores de serviços transfronteiriços
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Quando receberem um pedido de informações das autoridades competentes de um Estado-Membro de acolhimento em relação a uma instituição que esteja a exercer as suas atividades através da prestação de serviços nesse Estado-Membro de acolhimento, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as seguintes informações:
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0524
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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