+Artigo 16.o Informações relativas a prestadores de serviços transfronteiriços
---+Artigo 16.o a)
---+Artigo 16.o b)
---+Artigo 16.o c)
---+Artigo 16.o d)
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Artigo 16.o Informações relativas a prestadores de serviços transfronteiriços
Quando receberem um pedido de informações das autoridades competentes de um Estado-Membro de acolhimento em relação a uma instituição que esteja a exercer as suas atividades através da prestação de serviços nesse Estado-Membro de acolhimento, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as seguintes informações:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o a)
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Qualquer situação a respeito da qual as autoridades competentes do Estado-Membro de origem tenham determinado que a instituição não cumpriu a legislação nacional ou da União ou requisitos relativos à supervisão prudencial ou à supervisão da conduta das instituições no mercado, incluindo os requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e as disposições nacionais que transpõem a Diretiva 2013/36/UE, juntamente com uma explicação das medidas de supervisão adotadas ou previstas com vista a abordar esse incumprimento;
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Artigo 16.o b)
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O volume dos depósitos recebidos de residentes do Estado-Membro de acolhimento;
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Artigo 16.o c)
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O volume dos empréstimos concedidos a residentes do Estado-Membro de acolhimento;
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Artigo 16.o d)
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Em relação às atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2013/36/UE que a instituição tenha manifestado intenção de realizar no Estado-Membro de acolhimento através da prestação de serviços:
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i)
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a forma como a instituição realiza essas atividades,
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ii)
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As atividades que são mais significativas em termos das atividades da instituição no Estado-Membro de acolhimento,
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iii)
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A confirmação sobre se as atividades identificadas como principais atividades de negócio na notificação efetuada pela instituição nos termos do artigo 39.o da Diretiva 2013/36/UE estão a ser exercidas por uma instituição.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0524
- EULAW -
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