+Artigo 3.o Condições relativas às classes de instrumentos de fundos próprios de nível 2
---+Artigo 3.o a)
---+Artigo 3.o b)
---+Artigo 3.o c)
---+Artigo 3.o d)

Artigo 3.o Condições relativas às classes de instrumentos de fundos próprios de nível 2

As classes de instrumentos de fundos próprios de nível 2 devem cumprir as seguintes condições:

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 3.o a)

No momento da atribuição dos instrumentos a título de remuneração variável, o período restante anterior ao vencimento dos instrumentos deve ser igual ou superior à soma dos períodos de diferimento e períodos de retenção aplicáveis à remuneração variável respeitante à atribuição desses instrumentos;

Artigo 3.o b)

As disposições que regulam o instrumento estabelecem que, no momento da ocorrência de um evento de desencadeamento, o montante de capital dos instrumentos deve ser reduzido a título permanente ou temporário ou que o instrumento deve ser convertido em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1;

Artigo 3.o c)

O evento de desencadeamento referido na alínea b) ocorre quando o rácio dos fundos próprios principais de nível 1, referido no artigo 92.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, da instituição emitente do instrumento desce abaixo dos níveis seguintes:

i)

7 %,

ii)

um nível superior a 7 %, quando determinado pela instituição e especificado nas disposições que regulam o instrumento;

Artigo 3.o d)

Deve ser cumprido um dos requisitos previstos no artigo 2.o, alínea c).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0527
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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