Artigo 4.o Condições relativas às classes dos outros instrumentos

a)

Os outros instrumentos preenchem as condições referidas no n.o 2;

b)

Os outros instrumentos estão associados a um instrumento de fundos próprios adicionais de nível 1 ou a um instrumento de fundos próprios de nível 2 e preenchem as condições referidas no n.o 3;

c)

Os outros instrumentos estão associados a um instrumento que seria um instrumento de fundos próprios adicionais de nível 1 ou um instrumento de fundos próprios de nível 2, mas, pelo facto de ter sido emitido por uma empresa-mãe da instituição, está fora do perímetro de consolidação nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e os outros instrumentos preenchem as condições previstas no n.o 4.

a)

Os outros instrumentos devem ser emitidos diretamente ou através de uma entidade incluída na consolidação do grupo nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, desde que exista a probabilidade razoável de uma variação da qualidade do crédito do emitente do instrumento levar a uma variação semelhante da qualidade do crédito da instituição que utiliza os outros instrumentos para efeitos de remuneração variável;

b)

As disposições que regulam os outros instrumentos apenas conferem ao respetivo detentor o direito de acelerar os pagamentos programados de distribuições ou de capital em caso de insolvência ou liquidação da instituição;

c)

No momento da atribuição dos outros instrumentos a título de remuneração variável, o período restante anterior ao vencimento dos outros instrumentos deve ser igual ou superior à soma dos períodos de diferimento e períodos de retenção aplicáveis à atribuição desses instrumentos;

d)

As disposições que regulam o instrumento estabelecem que, no momento da ocorrência de um evento de desencadeamento, o montante de capital dos instrumentos deve ser reduzido a título permanente ou temporário ou que o instrumento deve ser convertido em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1;

e)

O evento de desencadeamento referido na alínea d) ocorre quando o rácio dos fundos próprios principais de nível 1, referido no artigo 92.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, da instituição emitente do instrumento desce abaixo dos níveis seguintes:

f)

Deve ser cumprido um dos requisitos previstos no artigo 2.o, alínea c).

a)

Os outros instrumentos cumprem as condições previstas no n.o 2, alíneas a) a e);

b)

Os outros instrumentos estão associados a um instrumento de fundos próprios adicionais de nível 1 ou a um instrumento de fundos próprios de nível 2 emitido por uma entidade incluída na consolidação do grupo nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (a seguir designado por «instrumento de referência»);

c)

O instrumento de referência preenche as condições previstas no n.o 2, alíneas c) e f), no momento da atribuição do instrumento a título de remuneração variável;

d)

O valor de um outro instrumento está associado ao instrumento de referência de modo a nunca ser superior ao valor deste último;

e)

O valor das distribuições pagas após a constituição do outro instrumento está associado ao instrumento de referência de modo a que as distribuições pagas nunca sejam superiores ao valor de quaisquer distribuições pagas em relação com o instrumento de referência;

f)

As disposições que regulam os outros instrumentos estabelecem que, se o instrumento de referência for comprado, convertido, recomprado ou reembolsado dentro do período de diferimento ou retenção, os outros instrumentos ficam associados a um instrumento de referência equivalente que cumpra as condições previstas no presente artigo de modo a que o valor total dos outros instrumentos não aumente.

a)

As autoridades competentes determinaram, para efeitos do artigo 127.o da Diretiva 2013/36/UE, que a instituição que emite o instrumento a que estão associados os outros instrumentos fica sujeita à supervisão em base consolidada de uma autoridade de supervisão de um país terceiro homóloga à autoridade de supervisão que se rege pelos princípios consagrados nessa diretiva e pelos requisitos previstos na parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

b)

Os outros instrumentos cumprem as condições previstas no n.o 3, alíneas a) e c) a f).