Artigo 5.o 13

a)

As reposições do valor devem ser efetuadas com base nos lucros, depois de o emitente do instrumento ter tomado uma decisão formal confirmando os lucros definitivos;

b)

Qualquer reposição do valor do instrumento ou pagamento de cupões com base no montante reduzido do capital deve ser inteiramente deixado ao critério da instituição sob reserva das restrições decorrentes das alíneas c), d) e e), não sendo a instituição obrigada a efetuar ou acelerar uma reposição em circunstâncias específicas;

c)

A reposição do valor é efetuada de forma proporcional entre os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, os instrumentos de fundos próprios de nível 2 e os outros instrumentos utilizados para efeitos de remuneração variável que tenham sido objeto de uma redução do valor;

d)

O montante máximo a atribuir à soma da reposição do valor dos instrumentos de fundos próprios de nível 2 e dos outros instrumentos com o pagamento dos cupões com base no montante reduzido do capital deve ser igual ao lucro da instituição multiplicado pelo montante obtido com a divisão do montante determinado na subalínea i) pelo montante determinado na subalínea ii):

e)

A soma dos montantes das reposições de valor e dos pagamentos de cupões com base no montante reduzido do capital deve ser considerada um pagamento que resulta numa redução dos fundos próprios principais de nível 1 e está sujeita, juntamente com outras distribuições de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, às restrições relativas ao montante máximo distribuível previsto no artigo 141.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE.