Artigo 5.o Procedimentos de redução, reposição do valor e conversão

1.   Para efeitos do artigo 3.o, alínea b), e do artigo 4.o, n.o 2, alínea d), as disposições que regulam os instrumentos de fundos próprios de nível 2 e os outros instrumentos devem respeitar os procedimentos e prazos previstos nos n.os 2 a 14 para calcular o rácio dos fundos próprios principais de nível 1 e os montantes que devem ser objeto de redução, reposição do valor ou conversão. As disposições que regulam os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 devem ser conformes com os procedimentos previstos no n.o 9 e no n.o 13, alínea c), em relação aos montantes que devem ser objeto de redução, reposição do valor ou conversão.

2.   Se as disposições que regulam os instrumentos de fundos próprios de nível 2 e os outros instrumentos exigirem que os instrumentos sejam convertidos em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 aquando da ocorrência de um evento de desencadeamento, essas disposições devem especificar um dos seguintes elementos:

3.   Se as disposições que regulam os instrumentos estabelecerem que o montante de capital deve ser reduzido aquando da ocorrência de um evento de desencadeamento, este procedimento deve resultar na redução permanente ou temporária de todos os elementos seguintes:

4.   As distribuições a pagar após uma redução devem basear-se no montante reduzido do capital.

5.   A redução ou conversão dos instrumentos deve, no âmbito do quadro contabilístico aplicável, gerar elementos elegíveis como elementos de fundos próprios principais de nível 1.

6.   Se a instituição tiver estabelecido a descida do rácio de fundos próprios principais de nível 1 para um nível inferior ao que ativa a conversão ou redução do instrumento, o órgão de administração, ou qualquer outro órgão competente da instituição, é obrigado a determinar sem demora a ocorrência de um evento de desencadeamento, impondo-se a obrigação irrevogável de reduzir ou converter o instrumento.

7.   O montante agregado dos instrumentos que devem ser reduzidos ou convertidos aquando da ocorrência de um evento de desencadeamento não pode ser inferior ao menor dos seguintes montantes:

8.   Se ocorrer um evento de desencadeamento, as instituições são obrigadas a tomar as seguintes medidas:

9.   Se os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, os instrumentos de fundos próprios de nível 2 e os outros instrumentos tiverem um nível de desencadeamento idêntico, o montante de capital deve ser reduzido ou convertido de forma proporcional para todos os detentores dos instrumentos utilizados para efeitos de remuneração variável.

10.   O montante do instrumento a reduzir ou converter é sujeito a uma reapreciação independente. Essa reapreciação deve ser concluída o mais rapidamente possível e não deve criar obstáculos à redução ou conversão do instrumento por parte da instituição.

11.   A instituição emitente de instrumentos que são convertidos em fundos próprios principais de nível 1, aquando da ocorrência de um evento de desencadeamento, é obrigada a assegurar a disponibilidade suficiente e numa base permanente de capital social autorizado para converter todos os instrumentos convertíveis em ações caso ocorra um evento de desencadeamento. A instituição é obrigada a manter numa base permanente a autorização prévia necessária para emitir os instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 em que esses instrumentos serão convertidos aquando da ocorrência do evento de desencadeamento.

12.   A instituição emitente de instrumentos que são convertidos em fundos próprios principais de nível 1, aquando da ocorrência de um evento de desencadeamento, é obrigada a assegurar a inexistência de obstáculos processuais a essa conversão em virtude do seu ato constitutivo ou dos seus estatutos, ou de outras disposições contratuais.

13.   Para que a redução de um instrumento seja considerada temporária, é necessário que estejam preenchidas todas as condições seguintes:

14.   Para efeitos do n.o 13, alínea d), o cálculo deve ser efetuado no momento em que ocorre a reposição do valor.