+Artigo 5.o Pedidos de informações ad hoc das autoridades competentes
---+Artigo 5.o 1
---+Artigo 5.o 2
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Artigo 5.o Pedidos de informações ad hoc das autoridades competentes
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 5.o 1
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1. Os pedidos de informação cuja partilha não seja exigida nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.o 524/2014 são transmitidos por escrito ou em formato eletrónico às pessoas de contacto relevantes identificadas na lista de contactos referida no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento.
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Artigo 5.o 2
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2. Uma autoridade competente que apresente um pedido nos termos referidos no n.o 1 deverá explicar de que modo a informação em causa poderá facilitar a supervisão ou o acompanhamento de uma instituição, a análise das condições de autorização de uma instituição ou a proteção da estabilidade do sistema financeiro. Essa autoridade competente especifica um prazo razoável no qual deverá ser apresentada uma resposta, à luz da natureza e urgência do pedido e da informação solicitada.
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Artigo 5.o 3
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3. As autoridades competentes que recebem um pedido referido no n.o 1 facultam as informações sem demora injustificada e envidam todos os esforços no sentido de responder dentro do prazo indicado nesse pedido. Se não estiverem em condições de responder dentro do prazo indicado no pedido, as autoridades competentes comunicam sem demora injustificada à autoridade competente que formulou o pedido o prazo no qual apresentarão a informação em causa.
Se a informação solicitada não estiver disponível, as autoridades competentes que recebem um pedido referido no n.o 1 informam desse facto a autoridade competente que o efetuou.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.06.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0620
- EULAW -
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