+Artigo 2.o 3.

Artigo 2.o 3.

Caso o direito aplicável na jurisdição em que são detidos os fundos ou os instrumentos financeiros dos clientes impeça as empresas de investimento de respeitarem o disposto no n.o 1, alíneas d) ou e), os Estados-Membros devem estabelecer requisitos com um efeito equivalente em termos de proteção dos direitos dos clientes.

Ao basearem-se nesses requisitos equivalentes nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alíneas d) ou e), os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de investimento informam os clientes de que, nesses casos, não beneficiam das disposições previstas na Diretiva 2014/65/UE e na presente diretiva.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017L0593
  • EULAW -

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