Artigo 2.o Proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos dos clientes

Devem conservar registos e contas que lhes permitam, a qualquer momento e de modo imediato, distinguir os ativos detidos em nome de um cliente dos ativos de qualquer outro cliente e dos seus próprios ativos;

Devem manter os seus registos e contas de modo a assegurar a sua exatidão e, em especial, a sua correspondência com os instrumentos financeiros e os fundos detidos em nome dos clientes, e poderem ser utilizados como pista de auditoria;

Devem realizar regularmente conciliações entre as suas contas e registos internos e os de quaisquer terceiros em nome dos quais detenham esses ativos;

Devem tomar as medidas necessárias para assegurar que quaisquer instrumentos financeiros dos clientes depositados junto de um terceiro, de acordo com o artigo 3.o, sejam identificáveis separadamente dos instrumentos financeiros pertencentes à empresa de investimento e dos instrumentos financeiros pertencentes a esse terceiro, graças a contas com títulos distintos na contabilidade do terceiro ou a outras medidas equivalentes que proporcionem o mesmo nível de proteção;

Devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os fundos dos clientes depositados, de acordo com o artigo 4.o, num banco central, numa instituição de crédito ou num banco autorizado num país terceiro ou num fundo do mercado monetário elegível sejam detidos numa conta ou contas identificadas separadamente face a quaisquer contas utilizadas para deter fundos pertencentes à empresa de investimento;

Devem introduzir mecanismos organizativos adequados para minimizar o risco de perda ou de diminuição de valor dos ativos dos clientes ou de direitos relativos a esses ativos, como consequência de utilização abusiva dos ativos, fraude, má gestão, manutenção de registos inadequada ou negligência.

Registos e contas internos relacionados que identifiquem facilmente os saldos dos fundos e instrumentos financeiros detidos em nome de cada cliente;

Onde os fundos dos clientes são detidos pela empresa de investimento em conformidade com o disposto no artigo 4.o, bem como informações pormenorizadas das contas em que os fundos dos clientes são detidos e os acordos pertinentes com essas entidades;

No caso de os instrumentos financeiros serem detidos por empresas de investimento em conformidade com o artigo 3.o, informações pormenorizadas sobre as contas abertas junto de terceiros e os acordos pertinentes com esses terceiros e com essas empresas de investimento;

Dados de terceiros que realizem tarefas conexas (externalizadas) e dados de eventuais tarefas externalizadas;

Indivíduos significativos da empresa envolvidos nos processos conexos, incluindo os responsáveis pela supervisão dos requisitos da empresa relativos à proteção dos ativos dos clientes; e

Acordos relevantes para determinar a propriedade do cliente em relação aos ativos.