+Artigo 5.o 1.
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Artigo 5.o 1.
Os Estados-Membros não devem permitir que as empresas de investimento realizem operações de financiamento através de valores mobiliários com base em instrumentos financeiros detidos por si em nome de clientes ou que os utilizem por conta própria ou por conta de outra pessoa ou cliente da empresa, salvo se forem observadas ambas as seguintes condições:
a)
O cliente deve ter dado previamente a sua aprovação expressa quanto à utilização dos instrumentos financeiros com base em condições específicas, tal como comprovado por escrito e pela sua assinatura ou equivalente; e
b)
A utilização dos instrumentos financeiros desse cliente deve limitar-se às condições especificadas, que foram por si autorizadas.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017L0593
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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