Artigo 5.o Utilização dos instrumentos financeiros dos clientes

O cliente deve ter dado previamente a sua aprovação expressa quanto à utilização dos instrumentos financeiros com base em condições específicas, tal como comprovado por escrito e pela sua assinatura ou equivalente; e

A utilização dos instrumentos financeiros desse cliente deve limitar-se às condições especificadas, que foram por si autorizadas.

Cada cliente, cujos instrumentos financeiros sejam detidos conjuntamente numa conta global, deve ter dado a sua aprovação expressa prévia, de acordo com o n.o 1, alínea a);

A empresa de investimento deve dispor de sistemas e controlos que assegurem que apenas são utilizados os instrumentos financeiros pertencentes a clientes, que tenham dado previamente a sua aprovação expressa, de acordo com o n.o 1, alínea a).

A celebração de acordos com os clientes sobre as medidas a tomar pelas empresas de investimento no caso de o cliente não ter saldo suficiente na sua conta à data da liquidação, como a contração de valores mobiliários correspondentes em nome do cliente ou a alienação da posição;

O acompanhamento rigoroso, por parte da empresa de investimento, da sua capacidade prevista para cumprir o acordado na data de liquidação e a aplicação de medidas corretivas para o caso de não o poder fazer; e

O rigoroso acompanhamento e o pedido imediato dos valores mobiliários não entregues pendentes na data de liquidação e após essa data.