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+Artigo 9.o 12. |
Artigo 9.o 12.Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de investimento tomam em consideração a estrutura de tarifação proposta para o instrumento financeiro, nomeadamente analisando o seguinte:
a)
Se os custos e encargos do instrumento financeiro são compatíveis com as necessidades, os objetivos e as características do mercado-alvo;
b)
Se os encargos não comprometem a rendibilidade esperada do instrumento financeiro, por exemplo se os custos ou encargos são iguais, superiores ou eliminam quase todos os benefícios fiscais previstos relacionados com um instrumento financeiro; e
c)
Se a estrutura de tarifação do instrumento financeiro é suficientemente transparente para o mercado-alvo, por exemplo se não dissimula encargos ou é de compreensão demasiado difícil. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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