Artigo 9.o Obrigações em matéria de governação dos produtos das empresas de investimento que produzem instrumentos financeiros

Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento cumpram o disposto no presente artigo aquando da produção de instrumentos financeiros, o que engloba a criação, o desenvolvimento, a emissão e/ou a conceção de instrumentos financeiros.

Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento estabeleçam, apliquem e mantenham procedimentos e medidas para assegurar que a produção de instrumentos financeiros seja conforme com os requisitos de gestão adequada de conflitos de interesses, incluindo a remuneração. Em especial, as empresas de investimento que produzem instrumentos financeiros devem assegurar que a conceção do instrumento financeiro, incluindo as suas características, não afete negativamente os clientes finais ou não conduza a problemas de integridade do mercado ao permitir à empresa reduzir e/ou eliminar os seus próprios riscos ou a exposição aos ativos subjacentes do produto, quando a empresa de investimento já detém os ativos subjacentes por conta própria.

Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento analisem potenciais conflitos de interesses de cada vez que um instrumento financeiro é produzido. Em especial, as empresas devem avaliar se o instrumento financeiro cria uma situação em que os clientes finais possam ser negativamente afetados caso assumam:

Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de investimento tomam em consideração se o instrumento financeiro pode representar uma ameaça para o bom funcionamento ou a estabilidade dos mercados financeiros antes de decidir avançar com o lançamento do produto.

Os Estados-Membros devem requerer às empresas de investimento que assegurem que o pessoal relevante envolvido na produção de instrumentos financeiros possui os conhecimentos técnicos necessários para compreender as características e os riscos dos instrumentos financeiros que tenciona produzir.

Os Estados-Membros devem requerer às empresas de investimento que assegurem que o órgão de administração tem um controlo efetivo sobre o processo de governação dos produtos da empresa. As empresas de investimento devem assegurar que os relatórios de avaliação da conformidade dirigidos ao órgão de administração incluem, sistematicamente, informações sobre os instrumentos financeiros produzidos pela empresa, incluindo informações sobre a estratégia de distribuição. As empresas de investimento devem colocar os relatórios à disposição da respetiva autoridade competente, mediante pedido.

Os Estados-Membros devem requerer às empresas de investimento que assegurem que a função de conformidade acompanha o desenvolvimento e a análise periódica dos mecanismos de governação dos produtos, a fim de detetar eventuais riscos de incumprimento, por parte da empresa, das obrigações previstas no presente artigo.

Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento, sempre que colaborem, nomeadamente com entidades que não sejam autorizadas e supervisionadas em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE ou com empresas de países terceiros, para criar, desenvolver, emitir e/ou conceber um produto, descrevam as suas responsabilidades mútuas num acordo escrito.

Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento identifiquem, a um nível suficientemente granular, o mercado-alvo potencial de cada instrumento financeiro e especifiquem o(s) tipo(s) de cliente com cujas necessidades, características e objetivos, incluindo eventuais objetivos de sustentabilidade, o instrumento financeiro é compatível. No âmbito deste processo, a empresa deve identificar o(s) grupo(s) de clientes com cujas necessidades, características e objetivos o instrumento financeiro não é compatível, exceto quando os instrumentos financeiros integrarem fatores de sustentabilidade. No caso de as empresas de investimento colaborarem na produção de um instrumento financeiro, apenas tem de ser identificado um mercado-alvo.

Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento efetuem uma análise de cenários dos seus instrumentos financeiros para avaliar os riscos de resultados insatisfatórios para clientes finais suscitados pelo produto e em que circunstâncias estes resultados podem ocorrer. As empresas de investimento devem avaliar o instrumento financeiro sob condições negativas que abranjam o que aconteceria se, por exemplo:

Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento determinem se um instrumento financeiro satisfaz as necessidades, características e objetivos identificados do mercado-alvo, nomeadamente analisando os seguintes elementos:

Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de investimento tomam em consideração a estrutura de tarifação proposta para o instrumento financeiro, nomeadamente analisando o seguinte:

Os Estados-Membros devem requerer às empresas de investimento que assegurem que a prestação de informações sobre um instrumento financeiro a distribuidores inclui informações sobre os canais adequados para a distribuição do instrumento financeiro, o processo de aprovação dos produtos e a avaliação do mercado-alvo e é de nível adequado para permitir que os distribuidores compreendam e recomendem ou vendam o instrumento financeiro de forma adequada.

Os Estados-Membros devem exigir às empresas de investimento revejam periodicamente os instrumentos financeiros que produzem, tendo em conta qualquer acontecimento que possa afetar significativamente o risco potencial para o mercado-alvo identificado. As empresas de investimento devem analisar se o instrumento financeiro continua a ser compatível com as necessidades, características e objetivos do mercado-alvo, incluindo eventuais objetivos relacionados com a sustentabilidade, e se está a ser distribuído junto desse mercado-alvo ou se está a atingir clientes com cujas necessidades, características e objetivos o instrumento financeiro não é compatível.

Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento revejam os instrumentos financeiros antes de qualquer nova emissão ou relançamento caso tenham conhecimento de qualquer acontecimento que possa afetar significativamente o risco potencial para os investidores e que avaliem, a intervalos regulares, se os instrumentos financeiros funcionam conforme previsto. As empresas de investimento devem determinar com que regularidade devem proceder à análise dos seus instrumentos financeiros com base em fatores pertinentes, incluindo fatores ligados à complexidade ou ao caráter inovador das estratégias de investimento adotadas. As empresas devem também identificar acontecimentos cruciais que possam afetar o risco potencial ou as expectativas de rendibilidade do instrumento financeiro, tais como: