+Artigo 13.o 3.

Artigo 13.o 3.

Os atos de execução em matéria de equivalência a que se refere o n.o 2 implicam que se considere que as contrapartes que celebram contratos de derivados OTC que não sejam compensados por uma CCP abrangida pelo presente regulamento cumpriram as obrigações constantes do artigo 11.o se pelo menos uma das contrapartes estiver sujeita aos requisitos considerados equivalentes ao abrigo do referido ato de execução sobre equivalência.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
EULAW -
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