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+Artigo 15.o-A 1. |
Artigo 15.o-A 1.Não obstante o disposto no artigo 15.o, uma CCP que pretenda alargar a sua atividade de modo a incluir um serviço ou atividade adicional não abrangido pela sua autorização existente não tem de ser autorizada para tal extensão se esse serviço ou atividade adicional não tiver um impacto significativo no perfil de risco da CCP. A CCP notifica os destinatários registados através da base de dados central caso decida utilizar a isenção prevista no primeiro parágrafo do presente número, incluindo o serviço que tenciona prestar ou a atividade que tenciona realizar. As alterações introduzidas por uma CCP nos termos do presente artigo são objeto de revisão e avaliação nos termos do artigo 21.o. A ESMA pode rever a prestação de serviços e atividades de compensação e informar o colégio a que se refere o artigo 18.o e a Comissão sobre os riscos decorrentes da prestação de serviços e das atividades das CCP nos termos do presente artigo e sobre a sua adequação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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