|
+Artigo 15.o-A 2. |
Artigo 15.o-A 2.A ESMA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem mais pormenorizadamente:
a)
O tipo de extensão de serviços ou atividades de compensação que não teriam um impacto significativo no perfil de risco de uma CCP; e
b)
A frequência com que as CCP devem notificar a utilização da isenção a que se refere o n.o 1, que não pode ser superior a uma vez de três em três meses. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|