+Artigo 23.o-B 7.
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Artigo 23.o-B 7.
A ESMA atua em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 quando, com base nas informações recebidas no âmbito do mecanismo de acompanhamento conjunto e na sequência dos debates nele realizados:
a)
Considerar que as autoridades competentes não asseguram o cumprimento, por parte dos membros compensadores e dos clientes, do requisito estabelecido no artigo 7.o-A; ou
b)
Identificar um risco para a estabilidade financeira da União devido a uma alegada violação ou não aplicação do direito da União.
Antes de agir nos termos do primeiro parágrafo do presente número, a ESMA pode emitir orientações ou recomendações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
- EULAW -
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