+Artigo 23.o-B Mecanismo de acompanhamento conjunto
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Artigo 23.o-B Mecanismo de acompanhamento conjunto

1. Visão geral

,
Artigo 23.o-B 1.
A ESMA deve criar um mecanismo de acompanhamento conjunto para o exercício das atribuições a que se refere o n.o 2.

O mecanismo de acompanhamento conjunto é composto por:

a) 

Representantes da ESMA;

b) 

Representantes da EBA e da EIOPA;

c) 

Representantes do ESRB, e do BCE no quadro das atribuições relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito no âmbito do mecanismo único de supervisão que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) n.o 1024/2013; e

d) 

Representantes dos bancos centrais emissores de moedas que não o euro em que os contratos de derivados a que se refere o artigo 7.o-A, n.o 6, são denominados.

Para além das entidades a que se refere o segundo parágrafo do presente número, os bancos centrais emissores das moedas de denominação dos contratos de derivados a que se refere o artigo 7.o-A, n.o 6, que não os enumerados na alínea d) desse segundo parágrafo, as autoridades nacionais competentes que supervisionam a obrigação prevista no artigo 7.o-A, limitadas a uma por Estado-Membro, e a Comissão podem também participar no mecanismo de acompanhamento conjunto na qualidade de observadores.

A ESMA gere e preside às reuniões do mecanismo de acompanhamento conjunto. O presidente do mecanismo de acompanhamento conjunto pode, a pedido dos outros membros do referido mecanismo ou por iniciativa própria do presidente, convidar outras autoridades a participar nas reuniões, sempre que pertinente para os temas a debater.
Artigo 23.o-B 2.

O mecanismo de acompanhamento conjunto deve:

a) 

Acompanhar a aplicação a nível agregado da União dos requisitos estabelecidos nos artigos 7.o-A e 7.o-C, incluindo todos os seguintes elementos:

i) 

as exposições globais e a redução das exposições a serviços de compensação de importância sistémica substancial identificados ao abrigo do artigo 25.o, n.o 2-C;

ii) 

desenvolvimentos relacionados com a compensação em CCP autorizadas nos termos do artigo 14.o e o acesso à compensação por parte dos clientes dessas CCP, incluindo as comissões cobradas por essas CCP pela criação de contas nos termos do artigo 7.o-A e quaisquer comissões cobradas pelos membros compensadores aos seus clientes pela criação de contas e pela realização da compensação nos termos do artigo 7.o-A;

iii) 

outros desenvolvimentos significativos das práticas de compensação com impacto nos níveis de compensação em CCP autorizadas nos termos do artigo 14.o;

b) 

Acompanhar as implicações transfronteiriças das relações de compensação dos clientes, incluindo a portabilidade, as interdependências entre membros compensadores e clientes e as interações com outras infraestruturas do mercado financeiro;

c) 

Contribuir para o desenvolvimento de avaliações da resiliência das CCP à escala da União, centradas nos riscos de liquidez, de crédito e operacionais relativos às CCP, aos membros compensadores e aos clientes;

d) 

Identificar os riscos de concentração, em especial na compensação de clientes, devido à integração dos mercados financeiros da União, nomeadamente quando várias CCP, membros compensadores ou clientes utilizam os mesmos prestadores de serviços;

e) 

Acompanhar a eficácia das medidas destinadas a melhorar a atratividade das CCP da União, incentivar a compensação junto das CCP da União e reforçar o controlo dos riscos transfronteiriços.

Os organismos que participam no mecanismo de acompanhamento conjunto, o colégio a que se refere o artigo 18.o e as autoridades nacionais competentes cooperam e partilham as informações necessárias à realização das atribuições referidas no primeiro parágrafo do presente número.

Caso essas informações exigidas não sejam disponibilizadas ao mecanismo de acompanhamento conjunto, incluindo as informações a que se refere o artigo 7.o-A, n.o 9, a autoridade competente pertinente das CCP autorizadas, os seus membros compensadores e os seus clientes fornecem as informações necessárias que permitam à ESMA e aos outros organismos participantes no mecanismo de acompanhamento conjunto efetuar as atribuições a que se refere o primeiro parágrafo do presente número.
Artigo 23.o-B 3.
Caso uma autoridade competente pertinente não disponha das informações solicitadas, deve exigir que as CCP autorizadas, os seus membros compensadores ou os seus clientes prestem essas informações. As autoridades competentes pertinentes devem transmitir essas informações à ESMA sem demora injustificada.
Artigo 23.o-B 4.
Sob reserva do acordo da autoridade competente pertinente, a ESMA pode igualmente solicitar as informações diretamente à entidade pertinente. A ESMA transmite sem demora injustificada todas as informações recebidas dessa entidade à autoridade competente pertinente.
Artigo 23.o-B 5.
Os pedidos de informação às CCP devem ser trocados através da base de dados central.
Artigo 23.o-B 6.
A ESMA, em cooperação com os outros organismos participantes no mecanismo de acompanhamento conjunto, apresenta um relatório anual ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão sobre os resultados das suas atividades nos termos do n.o 2.

O relatório a que se refere o primeiro parágrafo pode incluir recomendações de potenciais ações a nível da União para fazer face aos riscos horizontais identificados.
Artigo 23.o-B 7.

A ESMA atua em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 quando, com base nas informações recebidas no âmbito do mecanismo de acompanhamento conjunto e na sequência dos debates nele realizados:

a) 

Considerar que as autoridades competentes não asseguram o cumprimento, por parte dos membros compensadores e dos clientes, do requisito estabelecido no artigo 7.o-A; ou

b) 

Identificar um risco para a estabilidade financeira da União devido a uma alegada violação ou não aplicação do direito da União.

Antes de agir nos termos do primeiro parágrafo do presente número, a ESMA pode emitir orientações ou recomendações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
Artigo 23.o-B 8.
Caso a ESMA, com base nas informações recebidas como parte do mecanismo de acompanhamento conjunto e na sequência dos debates realizados no seu âmbito, considere que o cumprimento do requisito previsto no artigo 7.o-A não assegura efetivamente a redução da exposição excessiva dos membros compensadores e clientes da União a CCP de nível 2, deve analisar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o artigo 7.o-A, n.o 8, fixando, se necessário, um período de adaptação adequado não superior a 12 meses.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

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