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+Artigo 24.o-A 9. |
Artigo 24.o-A 9.Além disso, o Comité de Supervisão das CCPs pode:
a)
Com base nas suas atividades nos termos do n.o 7, alíneas a) a d), pedir ao Conselho de Supervisores que pondere se é necessária a adoção de orientações, recomendações e pareceres da ESMA para corrigir a falta de convergência e as incoerências na aplicação do presente regulamento entre as autoridades competentes e os colégios. O Comité de Supervisores tem devidamente em conta tais pedidos e dá uma resposta adequada;
b)
Apresentar ao Conselho de Supervisores pareceres sobre as decisões a tomar nos termos do artigo 44.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, com exceção das decisões a que se referem os artigos 17.o e 19.o desse regulamento, respeitantes às atribuições conferidas às autoridades competentes a que se refere o artigo 22.o do presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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