Artigo 24.o-A Comité de Supervisão das CCPs

Pelo presidente, com direito de voto;

Por dois membros independentes, com direito de voto;

Pelas autoridades competentes dos Estados-Membros a que se refere o artigo 22.o do presente regulamento com uma CCP autorizada, com direito de voto; caso um Estado-Membro tenha designado várias autoridades competentes, cada uma das autoridades competentes designadas desse Estado-Membro pode decidir nomear um representante para efeitos de participação nos termos da presente alínea; todavia, para o processo de votação estabelecido no artigo 24.o-C, os representantes do Estado-Membro em causa são considerados, no seu conjunto, como um único membro com direito de voto.

Pelos seguintes bancos centrais emissores:

▼M18

▼M14

Pelo menos anualmente, efetua uma avaliação entre pares das atividades de supervisão de todas as autoridades competentes em relação à autorização e à supervisão de CCPs, nos termos do artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010;

Pelo menos anualmente, organiza e coordena avaliações, à escala da União, da resiliência das CCP a uma evolução desfavorável dos mercados, nos termos do artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, tendo em conta, se possível, o efeito agregado dos mecanismos de recuperação e resolução das CCP na estabilidade financeira da União;

Pelo menos anualmente, debate e identifica as prioridades de supervisão das CCP autorizadas em conformidade com o artigo 14.o do presente regulamento, a fim de contribuir para a elaboração pela ESMA das prioridades estratégicas em matéria de supervisão à escala da União, em conformidade com o artigo 29.o-A do Regulamento (UE) n.o 1095/2010;

Considera, em cooperação com a EBA, a EIOPA e o BCE no exercício das suas atribuições no âmbito de um mecanismo único de supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, quaisquer riscos transfronteiriços decorrentes das atividades das CCP, nomeadamente devido à interconexão, interligações e riscos de concentração das CCP decorrentes dessas ligações transfronteiriças;

Elabora projetos de parecer para adoção pelo Conselho de Supervisores nos termos dos artigos 17.o e 17.o-B, projetos de validações para adoção pelo Conselho de Supervisores nos termos do artigo 49.o e projetos de decisões para adoção pelo Conselho de Supervisores nos termos do artigo 49.o-A;

Fornece contributos às autoridades competentes nos termos do artigo 17.o-A;

Informa o Conselho de Supervisores caso uma autoridade competente não cumpra ou não tencione cumprir os pareceres da ESMA ou quaisquer condições ou recomendações neles contidas, incluindo a fundamentação da autoridade competente, nos termos do artigo 17.o, n.o 3-C, e do artigo 17.o-B, n.o 4.;

Promove o intercâmbio e o debate regulares entre as autoridades competentes designadas nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do presente regulamento, relacionados com:

Mantém-se informada de todos os pareceres e recomendações adotados pelos colégios nos termos do artigo 19.o do presente regulamento e analisa-os, a fim de contribuir para o funcionamento uniforme e coerente dos colégios e promover a coerência da aplicação do presente regulamento entre eles.

Com base nas suas atividades nos termos do n.o 7, alíneas a) a d), pedir ao Conselho de Supervisores que pondere se é necessária a adoção de orientações, recomendações e pareceres da ESMA para corrigir a falta de convergência e as incoerências na aplicação do presente regulamento entre as autoridades competentes e os colégios. O Comité de Supervisores tem devidamente em conta tais pedidos e dá uma resposta adequada;

Apresentar ao Conselho de Supervisores pareceres sobre as decisões a tomar nos termos do artigo 44.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, com exceção das decisões a que se referem os artigos 17.o e 19.o desse regulamento, respeitantes às atribuições conferidas às autoridades competentes a que se refere o artigo 22.o do presente regulamento.

Preparar as reuniões do Comité de Supervisão das CCPs;

Elaborar as análises necessárias ao desempenho das funções do Comité de Supervisão das CCPs;

Apoiar o Comité de Supervisão das CCPs na sua cooperação internacional a nível administrativo.