+Artigo 25.o-C Colégio de CCPs de países terceiros
---+Artigo 25.o-C 1.
---+Artigo 25.o-C 2.
---+Artigo 25.o-C 3.
---+Artigo 25.o-C 4.
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Artigo 25.o-C Colégio de CCPs de países terceiros
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 25.o-C 1.
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A ESMA cria um colégio de CCPs de países terceiros, a fim de facilitar a partilha de informações.
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Artigo 25.o-C 2.
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O colégio é composto pelas seguintes entidades:
a)
O presidente do Comité de Supervisão das CCPs, que preside ao colégio;
b)
Os dois membros independentes do Comité de Supervisão das CCPs;
c)
As autoridades competentes a que se refere o artigo 22.o; nos Estados-Membros em que tenha sido designada mais do que uma autoridade competente nos termos do artigo 22.o, essas autoridades acordam num representante comum;
d)
As autoridades competentes responsáveis pela supervisão dos membros compensadores estabelecidos na União;
e)
As autoridades competentes responsáveis pela supervisão das plataformas de negociação estabelecidas na União a que as CCPs prestem ou venham a prestar serviços;
f)
As autoridades competentes responsáveis pela supervisão das centrais de valores mobiliários estabelecidas na União a que as CCPs estejam ou tencionem estar ligadas;
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Artigo 25.o-C 3.
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Os membros do colégio podem solicitar que o Comité de Supervisão das CCPs debata assuntos específicos relacionados com uma CCP estabelecida num país terceiro. Esse pedido deve ser feito por escrito e deve incluir uma fundamentação circunstanciada. O Comité de Supervisão das CCPs deve ter devidamente em conta tais pedidos e fornecer uma resposta adequada.
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Artigo 25.o-C 4.
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A criação e o funcionamento do colégio baseiam-se num acordo escrito entre todos os seus membros. A obrigação de sigilo profissional nos termos do artigo 83.o é aplicável a todos os membros do colégio.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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