+Artigo 42.o Fundo de proteção
---+Artigo 42.o 1.
---+Artigo 42.o 2.
---+Artigo 42.o 3.
---+Artigo 42.o 4.
---+Artigo 42.o 5.
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Artigo 42.o Fundo de proteção
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 42.o 1.
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A fim de continuar a limitar as suas exposições de crédito perante os seus membros compensadores, as CCPs devem manter um fundo de proteção pré-financiado para a cobertura de perdas que excedam as perdas a cobrir pelos requisitos de margens estabelecidos no artigo 41.o, decorrentes de situações de incumprimento, incluindo a abertura de processos de insolvência, de um ou mais membros compensadores. As CCPs devem fixar um montante mínimo abaixo do qual a dimensão do fundo de proteção não deve cair, sejam quais forem as circunstâncias.
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Artigo 42.o 2.
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As CCPs devem fixar o montante mínimo das contribuições para o fundo de proteção e os critérios para calcular a contribuição de cada membro compensador. As contribuições devem ser proporcionais às exposições de cada membro compensador
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Artigo 42.o 3.
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O fundo de proteção deve pelo menos permitir à CCP suportar, em condições de mercado extremas, mas realistas, a insolvência do membro compensador em relação ao qual tenha as maiores exposições ou do segundo e terceiro membros compensadores em relação aos quais tenha as maiores exposições, se o total destas exposições for mais elevado. As CCPs devem construir cenários de condições de mercado extremas, mas realistas. Estes cenários devem incluir os períodos mais voláteis atravessados pelos mercados a que a CCP presta os seus serviços, bem como uma série de potenciais cenários futuros. Devem ter em conta vendas súbitas de recursos financeiros e reduções rápidas da liquidez dos mercados.
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Artigo 42.o 4.
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As CCPs podem constituir mais de um fundo de proteção para as diversas classes de instrumentos que compensem.
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Artigo 42.o 5.
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A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA, em estreita cooperação com o SEBC e após consulta da EBA, redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar as condições de mercado extremas, mas realistas, referidas no n.o 3 a que se deverá recorrer para a fixação do montante do fundo de proteção e dos outros recursos financeiros referidos no artigo 43.o. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de setembro de 2012. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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